RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IN SRF Nº 985, DE 22/12/2009
RECUSA DO SINDICATO DA CATEGORIA
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Readmissão de empregado recém-dispensado sem justa causa - Conseqüências
O fisco e a fiscalização eletrônica de tributos
